Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto/ Tribunal Arbitral de Consumo

Num momento em que a resolução extrajudicial de conflitos é uma preocupação da sociedade civil e dos Estados e, cientes da necessidade de promover a confiança dos profissionais e consumidores face à crescente conflitualidade, divulgam-se alguns elementos que permitirão clarificar as competências e actividade desenvolvida pelo Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto/Tribunal Arbitral de Consumo.