Câmara e Juntas de Freguesia acordam delegações de competências

Delegação de competências importará a transferência da Câmara para as Juntas de Freguesia do concelho de mais de 4 milhões de Euros em 4 anos.

A Câmara e as Juntas de Freguesia do concelho da Maia concluiram as negociações dos acordos de execução da delegação legal de competências, tendo as respetivas minutas sido aprovadas na reunião da Câmara Municipal do passado dia 5 de fevereiro.

Nos termos dos acordos celebrados a Câmara transferirá para as Freguesias competências nos domínios de:

• Limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, caminhos rurais e infraestruturas conexas;
• Acompanhamento e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos escolares da pré-escola e 1º ciclo do ensino básico;
• Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano não concessionado, instalado no espaço público.

As verbas transferidas para as freguesias representam um aumento global de 10% face aos anteriores acordos de execução e a respetiva distribuição respeita critérios relacionados com o números de polos administrativos geridos, o número de habitantes, a área territorial e a percentagem de solo rural, sempre avaliados à luz dos princípios da solidariedade, sustentabilidade e coesão do território maiato.

Os novos acordos de execução, para entrarem em vigor terão, agora, que ser aprovados pela Assembleia Municipal e pelas Assembleias de Freguesia respetivas.