2ª Revisão do PDM - início do período de participação preventiva.

Inicia-se hoje, 28 de Maio, o período de participação preventiva no processo da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal. Os interessados dispõem de um prazo de 15 dias a contar de hoje, para apresentarem reclamações, sugestões, observações ou pedidos de esclarecimentos sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do precedimento de revisão do Plano Diretor Municipal do concelho da Maia.

O Plano Diretor Municipal - PDM, é um instrumento de gestão territorial fundamental na gestão municipal, uma vez que lhe cabe estabelecer a estratégia desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial e as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva, e bem ainda as relações de interdependência não apenas com os municípios vizinhos como também a articulação e integração das orientações estabelecidas pelos programas de âmbito europeu, nacional, regional e intermunicipal, figurando como o instrumento de referência para a atividade municipal.

Toda a informação relevante para poder participar no período de participação preventiva pode ser encontrada aqui.