A Lei do Orçamento de Estado para 2016

A Câmara Municipal da Maia vai organizar um Seminário sobre “A Lei do Orçamento do Estado para 2016”, no próximo dia 22 de junho, às 9h30, no Pequeno Auditório do Fórum da Maia.

Pretende-se, com este evento, dar a conhecer as principais implicações da LOE nas diversas áreas de atuação, visando uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor. Os temas centrais a abordar da parte da manhã serão a relação entre a LOE e a Lei do Trabalho, a gestão de carreira e a prorrogação dos efeitos da LOE de 2015. À tarde a sessão é retomada às 14h00 com os temas: “As finanças locais e a LOE”, “O regime da mobilidade”, ”As admissões de pessoal: análise dos diferentes regimes setoriais” e “Os contratos de aquisição de serviços: regras especiais e aplicação da redução remuneratória”. Após a abordagem aos temas realizar-se-á um debate, pelas 17h00.

O painel de oradores vai ser composto pela Vereadora dos Recursos Humanos da Câmara da Maia, Marta Peneda, por uma professora do Instituto Politécnico do Porto e pelos coautores do livro Descomplicar o Orçamento de Estado para 2016.