Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Maia

COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS DA MAIA

A 20 de outubro de 2022, foi aprovado pelos Membros da Comissão, o Regimento da CMGIFR_Maia 

Esta Comissão assume-se como órgão de coordenação, de natureza deliberativa, encarregue da operacionalização do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) à escala Municipal, tendo adstrita as seguintes competências:

• Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
• Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente e promover;
• Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;
• Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa regional de ação pela comissão regional de gestão integrada de fogos rurais;
• Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
• Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação.

A Comissão é apoiada ao nível técnico e administrativo, no desenvolvimento da sua atividade, pelo secretariado técnico, designadamente pelo Gabinete Técnico Florestal (GTF) integrado na Unidade de Proteção Florestal (UPF) e no Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) da responsabilidade da Câmara Municipal.

O GTF da Maia é parcialmente financiado pelo Fundo Florestal Permanente, ao abrigo do eixo de intervenção “Defesa da Floresta Contra Incêndios” do Regulamento do FFP aprovado por Portaria n.º 77/2015 de 16 de março, na sua atual redação.

Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Maia
Encontra-se integrado na Unidade de Proteção Florestal da Divisão de Ambiente - UPF|DA
Técnico responsável pela UPF – Marta de Miranda Pereira

Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
4474-006 Maia Portugal
Torre do Lidador 9º piso
Coordenadas 41°13'59.7"N 8°37'21.7"W

Telefone 229 408 600
Fax 229 447 091
E-mail gtf@cm-maia.pt ou m.pereira@cm-maia.pt
Horário de segunda a sexta-feira das 09.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h